Ato Médico: Biomédicos têm de pressionar senadores

"Caros biomédicos, fisioterapeutas, farmacêuticos-bioquímicos e amigos que conhecem o meu trabalho: o texto que coloco abaixo foi tirado do site do Conselho Regional de Biomedicina-1a. Região, da qual faço parte. Peço à todos que leiam com atenção o texto e enviem para o Senado as suas opiniões. Não é possível que Deputados e Senadores ao invés de lutarem por uma causa justa e que sirva amplamente para melhorar a qualidade de vida de toda a população, defendam interesses de apenas uma única classe profissional e prejudiquem não tão somente outros profissionais, responsáveis e com gabarito técnico, como também uma população inteira. Dirijam seus comentários e insatisfações aos Senadores, para que evitem cometer a chacina à médio e longo prazo que será cometida, caso o texto seja aprovado na íntegra como está. Agradeço àqueles que conosco se mobilizam nessa luta. Não é luta particular e nem é luta para beneficiar esta ou aquela categoria. É luta em prol da população de um país inteiro. Sou solidário ao Dr. Marco Antonio Abrahão, nosso digníssimo Presidente Regional (CRBM 1a Região), eterno defensor da classe biomédica e incansável batalhador pela saúde pública. Um forte abraço à todos. Dr. José Roberto Tavares Lima- biomédico - CRBM 1505-1".

TEXTO RETIRADO DO SITE DO CRBM

É hora de os profissionais enviarem correspondências de todos os tipos para os senadores, alertando sobre o que pode acontecer se o texto do PL 7703/06 for aprovado como está.

A grande pressão exercida por inúmeras sociedades médicas, somada à forte mobilização dos médicos e ao apoio maciço dos parlamentares vinculados à categoria, levaram a Câmara dos Deputados a aprovar, em 21 de outubro, o PL 7703/06, que dispõe sobre o exercício da Medicina. Agora, a proposta volta ao Senado, já que sofreu diversas alterações, e só então seguirá para sanção presidencial. A decisão da Câmara não atendeu às expectativas da Biomedicina, Farmácia e Fisioterapia, que reivindicam modificações no conteúdo do PL para que não sejam prejudicadas, e deve gerar contestações judiciais após a sua promulgação.

Antes de ser votado em plenário, o projeto passou pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Educação e Cultura; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça, sendo simultaneamente nas três últimas devido a regime de urgência. Com boa presença de acadêmicos e profissionais da Biomedicina e de outras profissões da saúde, a proposta do deputado Lobbe Neto (PSDB-SP) foi aprovada. Nas demais, prevaleceu a vontade dos médicos. Mas no plenário, as emendas aprovadas na CEC foram rejeitadas.

Na opinião de Lobbe Neto o texto aprovado em plenário provoca uma tutela dos médicos sobre outras profissões da área de saúde. Ele citou como exemplo o destaque, também rejeitado pelo plenário, que pretendia retirar do texto a atividade de emissão de diagnósticos citopatológicos da lista das privativas de médico.

A preocupação é o termo jurídico "diagnóstico citopatológico privativo do médico", criado no artigo 4º, inciso VIII. Há necessidade da retirada deste termo, que não existe em nenhuma literatura, e que poderá gerar embates judiciais se o Conselho Federal de Medicina editar resolução que proíba o médico clínico de aceitar os laudos citológicos assinados por biomédicos e farmacêuticos-bioquímicos, com a alegação de serem diagnósticos, os quais são privativo dos médicos.

Marco Antonio Abrahão, presidente do CRBM - 1ª Região e representante do Conselho Federal de Biomedicina que tem participado da mobilização contra a aprovação do projeto da forma como está, explicou que os médicos querem, entre outras coisas, a regulamentação da acupuntura, o acesso à coleta de materiais dos pacientes e que os cargos de direção só sejam ocupados exclusivamente por médicos. Ele destacou não ser a Biomedicina contrária à regulamentação, mas não pode admitir que se mexa no direito adquirido de outros profissionais da área de saúde.

"Em hipótese nenhuma somos contrários ao projeto de regulamentação. O que não podemos permitir é que a sociedade brasileira fique nas mãos de um só profissional", considerou Abrahão.

O presidente do CRBM destacou que as entidades médicas criaram "uma briga corporativa, pobre, miserável e doentia". Afirmou também que, no caso da acupuntura, os médicos só se interessam que seja ato privativo por disputa de lucro e mercado.

Segundo Abrahão, se o projeto for ao final aprovado como está, haverá uma diferenciação muito grande entre os profissionais. "Muitos profissionais ficariam sob tutela médica, porque o que eles querem na verdade é isso: comandar o trabalho realizado de fato por outros profissionais. O que está por trás disso não é interesse social, não é interesse da saúde pública, é o interesse do corporativismo. Então, não só os profissionais perderiam o emprego bem como muitos cursos fechariam de um dia para o outro", analisou.

Agora, o polêmico projeto volta a ser discutido em outro cenário, o Senado, mas as divergências entre a Medicina e as demais profissões da área da saúde permanecem. É hora de os profissionais biomédicos enviarem correspondências de todos os tipos para os senadores, alertando sobre o que pode acontecer se o texto da regulamentação for aprovado como está.

http://http//www.senado.gov.br/sf/senadores/senadores_atual.asp