Ministério da Saúde inclui mais seis profissões na prática da especialidade no SUS.
A Biomedicina e outras cinco profissões da área de saúde integram o grupo que passa também a exercer a Acupuntura no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). O plenário do Conselho Nacional de Saúde (CNS) aprovou, por unanimidade, a inserção de sete profissões na Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares no SUS. Com a decisão, fica revogada a Resolução Ciplan 5/88 MPAS/SG que previa a prática da Acupuntura no SUS apenas aos médicos. Também foram incluídas as seguintes profissões: Educação Física, Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia e Fonoaudiologia.
A nova política assume um caráter multiprofissional da Acupuntura, antigo anseio de diversas categorias. O Ministério da Saúde oficializou o ato com a portaria MS 971, de 4 de maio de 2006. A nova diretriz muda paradigmas de atendimento aos usuários do SUS e a saúde passa a ser tratada com um caráter transdisciplinar.
A portaria 971 do Ministério da Saúde desagrada às instituições médicas, que alegam que a decisão representa riscos a pacientes do SUS por deixar de ser praticada só por médicos. No entanto, só em 1995 o Conselho Federal de Medicina criou resolução 1455/95 normatizando a Acupuntura para os médicos. A Biomedicina já havia disciplinado a prática da especialidade pelo biomédico desde 1986, por meio de resolução 02/86 do seu Conselho Federal, depois substituída pela resolução 02/95. Curiosamente, em 1972, pela resolução 467/72, o Conselho Federal de Medicina havia determinado que a Acupuntura não era considerada especialidade médica, mas 23 anos depois mudou de posição. Em 2001, o Conselho Federal de Medicina tentou na Justiça Federal impedir o biomédico de exercer a Acupuntura. Mas o juízo da 21ª Vara Federal de Brasília julgou improcedente a ação (processo 2001.34.00.031798-3). Assim, é livre o exercício dessa atividade pelo profissional inscrito no Conselho Regional de Biomedicina, desde que tenha a habilitação. E agora, a Acupuntura multiprofissional faz parte do SUS.
A nova política assume um caráter multiprofissional da Acupuntura, antigo anseio de diversas categorias. O Ministério da Saúde oficializou o ato com a portaria MS 971, de 4 de maio de 2006. A nova diretriz muda paradigmas de atendimento aos usuários do SUS e a saúde passa a ser tratada com um caráter transdisciplinar.
A portaria 971 do Ministério da Saúde desagrada às instituições médicas, que alegam que a decisão representa riscos a pacientes do SUS por deixar de ser praticada só por médicos. No entanto, só em 1995 o Conselho Federal de Medicina criou resolução 1455/95 normatizando a Acupuntura para os médicos. A Biomedicina já havia disciplinado a prática da especialidade pelo biomédico desde 1986, por meio de resolução 02/86 do seu Conselho Federal, depois substituída pela resolução 02/95. Curiosamente, em 1972, pela resolução 467/72, o Conselho Federal de Medicina havia determinado que a Acupuntura não era considerada especialidade médica, mas 23 anos depois mudou de posição. Em 2001, o Conselho Federal de Medicina tentou na Justiça Federal impedir o biomédico de exercer a Acupuntura. Mas o juízo da 21ª Vara Federal de Brasília julgou improcedente a ação (processo 2001.34.00.031798-3). Assim, é livre o exercício dessa atividade pelo profissional inscrito no Conselho Regional de Biomedicina, desde que tenha a habilitação. E agora, a Acupuntura multiprofissional faz parte do SUS.
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