Ato Médico...Como Está, Não Deve Passar Pelo Senado

Caros Colegas Biomédicos e Caros Leitores deste Blog...

Tramita no Senado a Regulamentação da Profissão do Médico, também chamada de Ato Médico. Todos nós biomédicos deste país, juntamente com centenas de milhares de profissionais das 14 profissões da área da saúde, não temos nada contra o Conselho Federal de Medicina fazer a Regulamentação da Profissão do Médico, até pelo fato de nós termos a nossa Regulamentação descrita para quem desejar se informar. Porém, do modo como a Regulamentação está colocada, fere abusivamente os direitos dos profissionais das outras 14 profissões da área de saúde, não sendo desta forma uma Regulamentação que tenha ação e reação apenas para o grupo em foco: os médicos. 

Não pode o nobre Conselho Federal de Medicina bem como os autores do Projeto criarem dispositivos que interfiram direta e indiretamente sobre outros profissionais e também na população brasileira de modo geral, pois a população também sofrerá consequências.

Vejo que já temos problemas demais para serem resolvidos na Saúde deste País. Não necessitamos criar mais problemas do que os já existentes. Assim, convido à todos os profissionais biomédicos, profissionais das outras 14 profissões da área de saúde e todas as pessoas que lerem e entenderem que serão de alguma forma atingidas, a enviarem e-mails para os Senadores do nosso país, para que não seja cometida uma injustiça.

Nossos Senadores foram eleitos pelos nossos votos. São as nossas vozes no Senado. Segue abaixo, o e-mail recebido do nosso Presidente Dr. Dácio Campos e logo a seguir a lista com os nomes e os e-mails dos nossos Senadores. Conto com a participação ativa de todos. 

Um forte abraço. 

Dr. José Roberto Tavares Lima.

O P.L. nº 268 do Senado, que trata da Regulamentação da profissão do MÉDICO (ATO MÉDICO), contém disposições que contrariam o Ministério da Saúde e mutilam a CLT - Consolidação das Leis Trabalhistas, além de não preservar atribuições de outras profissões da área da saúde já regulamentadas.

                                               A Biomedicina trabalha para: a) manter seu direito quanto aos laudos de Citopatologia - Anatomia Patológica; b) contra o art.4 - Item XIV (procedimentos invasivos), que comprometem os biomédicos acupunturistas e estetas já habilitados; c) contra o termo "SERVIÇO MÉDICO", que é amplo e evasivo.

                                               Considerando que o referido P.L. ainda vai às Comissões de Educação (C.E.) e Comissão de Assuntos Sociais (CAS), antes de ir a plenário,

                                               Considerando que o assunto é polêmico e conta com vários Senadores e Senadoras contrários ao mesmo,

                                               Considerando que um Projeto como este, que envolve 14 profissões de saúde devidamente regulamentadas, merece posicionamento fundamental dos Ministérios da Saúde e do Trabalho e de seus Regulamentos.

                                               E, finalmente, considerando que a aprovação do Ato Médico como está, fere o direito ao trabalho de vários profissionais de outras 13 profissões da área da saúde,

                                               Nós, biomédicos, apoiamos o arquivamento do P.L. 268 (Ato Médico) ou sua rejeição em plenário, no Senado Federal, e sugerimos outro para tratar exclusivamente da regulamentação da profissão médica, resguardando todos os direitos das outras profissões da área de saúde já regulamentadas conforme a Constituição Brasileira.

                                               Assim, solicitamos a todos os biomédicos que entrem em contato com os Senadores de seu Estado e enviem e-mails a eles e ao Presidente do Senado, pedindo a rejeição do Projeto do Ato Médico quando de sua votação no plenário do Senado Federal.

Dr. Dácio Campos Presidente do CRBM-1

SENADORES
Nome	Email
Acir Gurgacz	acir@senador.gov.br
Aécio Neves	aecio.neves@senador.gov.br
Alfredo Nascimento	alfredo.nascimento@senador.gov.br
Aloysio Nunes Ferreira	aloysionunes.ferreira@senador.gov.br
Alvaro Dias	alvarodias@senador.gov.br
Ana Amélia	ana.amelia@senadora.gov.br
Ana Rita	ana.rita@senadora.gov.br
Angela Portela	angela.portela@senadora.gov.br
Anibal Diniz	anibal.diniz@senador.gov.br
Antonio Carlos Valadares	antoniocarlosvaladares@senador.gov.br
Antonio Russo	antonio.russo@senador.gov.br
Armando Monteiro	armando.monteiro@senador.gov.br
Benedito de Lira	benedito.lira@senador.gov.br
Blairo Maggi	blairomaggi@senador.gov.br
Casildo Maldaner	casildomaldaner@senador.gov.br
Cássio Cunha Lima	cassiocl@senado.gov.br
Cícero Lucena	cicero.lucena@senador.gov.br
Ciro Nogueira	ciro.nogueira@senador.gov.br
Clésio Andrade	clesio.andrade@senador.gov.br
Clovis Fecury	clovis.fecury@senador.gov.br
Cristovam Buarque	cristovam@senador.gov.br
Cyro Miranda	cyro.miranda@senador.gov.br
Delcídio do Amaral	delcidio.amaral@senador.gov.br
Demóstenes Torres	demostenes.torres@senador.gov.br
Eduardo Braga	eduardo.braga@senador.gov.br
Eduardo Suplicy	eduardo.suplicy@senador.gov.br
Epitácio Cafeteira	ecafeteira@senador.gov.br
Eunício Oliveira	eunicio.oliveira@senador.gov.br
Fernando Collor	fernando.collor@senador.gov.br
Flexa Ribeiro	flexaribeiro@senador.gov.br
Francisco Dornelles	francisco.dornelles@senador.gov.br
Gim Argello	gim.argello@senador.gov.br
Humberto Costa	humberto.costa@senador.gov.br
Inácio Arruda	inacioarruda@senador.gov.br
Ivo Cassol	ivo.cassol@senador.gov.br
Ivonete Dantas	ivonete.dantas@senadora.gov.br
Jader Barbalho	barbalho@senado.gov.br
Jarbas Vasconcelos	jarbas.vasconcelos@senador.gov.br
Jayme Campos	jayme.campos@senador.gov.br
João Capiberibe	capi@senador.gov.br
João Durval	joaodurval@senador.gov.br
João Ribeiro	joaoribeiro@senador.gov.br
João Vicente Claudino	j.v.claudino@senador.gov.br
Jorge Viana	jorgeviana.acre@senador.gov.br
José Agripino	jose.agripino@senador.gov.br
José Pimentel	gab.josepimentel@senado.gov.br
José Sarney	sarney@senador.gov.br
Kátia Abreu	katia.abreu@senadora.gov.br
Lauro Antonio	lauroantonio@senador.gov.br
Lídice da Mata	lidice.mata@senadora.gov.br
Lindbergh Farias	lindbergh.farias@senador.gov.br
Lobão Filho	lobaofilho@senador.gov.br
Lúcia Vânia	lucia.vania@senadora.gov.br
Luiz Henrique	luizhenrique@senador.gov.br
Magno Malta	magnomalta@senador.gov.br
Marcelo Crivella	crivella@senador.gov.br
Maria do Carmo Alves	maria.carmo@senadora.gov.br
Mário Couto	mario.couto@senador.gov.br
Marta Suplicy	martasuplicy@senadora.gov.br
Mozarildo Cavalcanti	mozarildo@senador.gov.br
Paulo Bauer	paulobauer@senador.gov.br
Paulo Davim	paulodavim@senador.gov.br
Paulo Paim	paulopaim@senador.gov.br
Pedro Simon	simon@senador.gov.br
Pedro Taques	pedrotaques@senador.gov.br
Randolfe Rodrigues	randolfe.rodrigues@senador.gov.br
Renan Calheiros	renan.calheiros@senador.gov.br
Ricardo Ferraço	ricardoferraco@senador.gov.br
Roberto Requião	roberto.requiao@senador.gov.br
Rodrigo Rollemberg	rollemberg@senador.gov.br
Romero Jucá	romero.juca@senador.gov.br
Sérgio Petecão	sergiopetecao@senador.gov.br
Sérgio Souza	sergiosouza@senado.gov.br
Valdir Raupp	valdir.raupp@senador.gov.br
Vanessa Grazziotin	vanessa.grazziotin@senadora.gov.br
Vicentinho Alves	vicentinho.alves@senador.gov.br
Vital do Rêgo	vital.rego@senador.gov.br
Waldemir Moka	waldemir.moka@senador.gov.br
Walter Pinheiro	pinheiro@senador.gov.br
Wellington Dias	wellington.dias@senador.gov.br
Zeze Perrella	zeze.perrella@senador.gov.br